Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos com desafio de fazer cumprir suas metas

Atividades realizadas pelo PDA Sampa Sul

Considerado um marco da defesa dos direitos humanos no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 20 anos nesta terça-feira (13) celebrando a redução da mortalidade infantil em 58% e a retirada de cerca de cinco milhões de crianças de postos de trabalho. Apesar dos avanços, o texto ainda apresenta lacunas e, além disso, o país precisa aumentar as políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso aos direitos garantidos por ele – o que ainda não acontece.

Para a Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira Oliveira, um dos principais desafios que o Brasil precisa encarar é a falta de uma rede de atendimento especializada no Judiciário e na polícia.

Comemoração de aniversário do ECA

  Precisamos de mais juizados [de menores] e mais núcleos especializados em casos envolvendo crianças e adolescentes. Também faltam delegacias voltadas tanto para o atendimento de crianças vítimas de violência, quanto especializadas em casos em que os adolescentes são os autores de infrações na lei.

Um dado que ainda preocupa é o número de adolescentes infratores cumprindo medidas socioeducativas no país: em 2009, 16.940 menores estavam internados, contra 4.245 em 1996, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. 

PDA Sampasul realizada jogos e brincadeiras
 para as crianças da comunidade Jd. Paranapanema  

Embora a taxa o número de adolescentes infratores internados tenha diminuído na última década – entre 1996 e 1999, por exemplo, o número de internações cresceu em 102,09%, contra 2,44% entre 2007 e 2009 – há quem defenda que a redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos de idade – possa mudar esse quadro. 

Desde 2007, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a redução da maioridade penal está parada no Congresso. Na ocasião, o relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que pessoas de 16 anos já estavam aptas a responder pelos seus atos, e observou que os crimes considerados “leves” continuariam a ser julgados de acordo com o ECA. 

Para a subsecretária, porém, a análise está equivocada, e o país não tem estrutura, em seu sistema prisional, para receber esses adolescentes e, muito menos, para ajudá-los a retomar o convívio em sociedade. O tema é polêmico e, embora urgente, ainda não há previsão para retornar à pauta.

Fonte: Página Inicial/Notícias/Brasil/Notícias.r7.com

FESTA JULINA: REALIZAÇÃO PDA SAMPA SUL E UBS JD. PARANAPANEMA

Quadrilha da 3ª Idade

Atividades realizadas no PDA Sampa Sul

Oficinas de jogos e brincadeiras realizadas no espaço em frente Sede do PDA

Oficina realizada na sede do PDA Sampa Sul com as Mães

Festa Julina na Comunidade

O PDA em parceira com a Unidade Básica Saúde (UBS) Jardim Paranapanema,convida todos para participar da Festa Julina com as comunidades vizinhas. 

Terá oficina lúdica com as crianças para reflexão sobre a importância do ECA

Agenda de Julho - PDA

05/07 - Oficina “Artesanato com as Mães”  - Local: Sede do PDA
06/07- Fórum em defesa da Vida- local: Luiz Baldinato, 09 - Jd Ângela. Horário 9:00 as 12:00 hs.
07/07- Festa Julina Sociedade Santos Mártires-local R: Luiz Baldinato, nº 09- Jd. Ângela. Horário 18h00min ás 23h00min.
13/07 Festa Julina com a Comunidade - Local: UBS - Jd. Paranapanema - 08h00 ás 12h00  
14/07 -  Aniversário Do Eca- Local: Associação Jd.Paranapanema. Rua Maria Silvina, 23 - Horário 10h00min ás15 h 
14/ 07- Festa Julina no (IPJ) Instituto Padre Josimo, Horário 16h00hs ás 22:00hs 
17/07- Oficina” Meio Ambiente”- Local: Sede do PDA - 15h 
19/07 - Reunião de Conselho Gestores - Local: Sede do PDA  - Horário  09h 
20/07 - Fórum Interativo - Local: Sede do PDA - 18h 
24/07 - Oficina “ Jogos e Brincadeiras”  Horário 15h00 -  Local: Sede do PDA
26/07  Oficina “ Artesanato com as mães” - Local: Sede do PDA - Horário 15h 
27/07  Atividade de encerramento das Férias - Local: Sede do PDA  - Horário 10h as 15h.